Artigo e Notícias

Você foi uma dessas pessoas que teve a jornada de trabalho reduzida e não sabe como vai ficar seu salário? Essa redução de jornada deverá durar por apenas [...]

Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não é absoluta e deve se submeter ao princípio da reserva legal. A Subseção I [...]