O Simples Nacional é mais vantajoso pelo regime de caixa ou competência?
A base legal consta no art. 18 da Lei Complementar 123/06, e também está na Resolução CGSN 140/18, art. 16.
A base legal consta no art. 18 da Lei Complementar 123/06, e também está na Resolução CGSN 140/18, art. 16.
Devido aos impactos causados pela pandemia do Covid-19 o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicou as Resoluções 152/20 e 153/20 que interferem nos prazos [...]
Publicada Resolução CGSN nº 146 que regulamenta a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional poderem realizar nova opção por esse regime [...]
As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016 As regras relativas ao [...]