Relp: Receita afirma não ter previsão para liberar o programa

O veto ao Relp foi derrubado ainda no mês de março deste ano, a previsão era que o prazo de adesão do programa fosse até o final de abril, entretanto, após alguns problemas com orçamento o programa continua sem previsão para iniciar.

A Receita Federal após estabelecer alguns prazos retrocedeu e informou não haver perspectiva ou data para disponibilização do programa de adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).

[caption id="attachment_128275" align="alignleft" width="1024"] Marcello Casal Jr/Agência Brasil[/caption]

Com isso, muitos empreendedores continuam sendo prejudicados, afinal, muitos negócios afetados pela pandemia aguardam o Relp para negociar seus débitos.

Sem previsão para o Relp

O prazo de adesão ao Refis das pequenas empresas (ou Relp) termina no dia 29 de abril de 2022, segundo o texto da Lei Complementar nº 193/2022, que regulamenta o Relp, publicada no dia 17 de março deste ano.

Ou seja, caso não haja uma alteração no prazo, os contribuintes têm alguns dias para aderirem ao programa, porém, a Receita Federal, como citamos acima, afirmou não haver um prazo para que o programa seja liberado.

A Receita alega não haver orçamento suficiente, e após troca de acusações entre parlamentares e o Ministério da Economia, o programa continua sem a liberação da Receita Federal.

No dia 11 de abril, o Sescon-SP oficiou a Receita Federal do Brasil solicitando readequação do prazo para adesão ao Relp, de no mínimo 30 dias úteis, após a disponibilização do programa.

Pequenos negócios prejudicados

Muitos empreendimentos estão contando com Relp para realizar a negociação dos seus débitos e poderem permanecer no Simples Nacional, o prazo para negociação de débitos vai até o dia 29 de abril.

Dia 29 de abril também seria o prazo limite para as empresas aderirem ao Refis das pequenas empresas, porém a adesão ainda não foi liberada, empreendedores de pequenos negócios estão temendo terem que fechar as portas.

A derrubada do veto ao Refis das pequenas empresas foi uma vitória comemorada por muitas empresas, mas está se transformando em pesadelo, muitos empreendedores aguardam a liberação do programa para tocarem seus negócios.

E agora, o que fazer?

Agora é esperar que o prazo seja prorrogado e que alguma medida amparando as empresas prejudicadas seja publicada, não existe muito a se fazer enquanto a Receita Federal continuar sem liberar a adesão ao programa.

O motivo da demora na regulamentação do Relp é a necessidade de compensar a renúncia de receitas que está prevista em cerca de R$ 500 milhões em 2022, por conta dos descontos em juros e multas.

Uma possível prorrogação da negociação de débitos do Simples Nacional pode acontecer por parte do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal estão estudando  uma prorrogação do prazo de adesão ao Relp, sem a necessidade da criação de uma nova lei.

Fonte: Jornal Contábil.