Como saber se posso ser um contribuinte facultativo de baixa renda?

O contribuinte facultativo é aquele que não está trabalhando de forma remunerada e deseja ter proteção previdenciária. Não podem ser segurados facultativos no INSS quem já é obrigado a recolher a contribuição do INSS de alguma forma.

O contribuinte facultativo pode escolher o valor de contribuição que deseja recolher, respeitando as regras de cada um dos três planos do INSS: 20%, 11% ou 5%.

Mas hoje vou falar sobre os contribuintes facultativos baixa renda, aqueles que contribuem com o mínimo, que seria os 5%. Se você quer saber quem pode contribuir com o mínimo para o INSS, continue conosco e saiba mais.

Como saber se posso ser um contribuinte facultativo de baixa renda?

Para você saber se é possível que você contribua como baixa renda, basta analisar os critérios que são exigidos pelo plano. O facultativo de baixa renda, destinado exclusivamente a pessoas que:

• Não possuem renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores)
• Não exercem atividade remunerada e dedicam-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência
• Possuem renda familiar de até dois salários-mínimos (bolsa família não entra para o cálculo)
• Estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos (a inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município).

Caso você atenda aos requisitos, o facultativo pode recolher a alíquota reduzida de 5% sobre o salário-mínimo.

São exemplos de pessoas que podem se filiar ao facultativo baixa renda:

• Donas de casa;
• Síndicos de condomínio não remunerados;
• Estudantes;
• Bolsistas e estagiários;
• Desempregados;
• Entre outros.

Quais benefícios o segurado de baixa renda pode ter direito?

Os contribuintes que fazem os seus recolhimentos na modalidade de facultativo baixa renda, podem ter direito a requerer perante a Previdência Social, quando implementarem os requisitos necessários, os benefícios de:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por incapacidade permanente
• Auxílio por incapacidade temporária
• Salário-maternidade.
• Auxílio-reclusão,
• Pensão por morte.

Como se trata de pagamento com alíquota reduzida, o segurado facultativo não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Como contribuir como baixa renda?

Para realizar contribuições previdenciárias na modalidade de facultativo de baixa renda, o segurado tem duas opções: comprar um carnê da Previdência Social e realizar os pagamentos em instituição financeira, ou, comparecer a uma agência do INSS, solicitar a emissão das Guias da Previdência Social e fazer os pagamentos por meio digital ou em um banco.

O segurado pode realizar o pagamento mensalmente ou trimestralmente. Para isso, deve informar um dos seguintes códigos:

• 1929 – Facultativo Baixa Renda (Mensal)
• 1937 – Facultativo Baixa Renda (Trimestral)

Para contribuir através do carnê ou através do site da Receita Federal, basta seguir o passo a passo:

• Passo 1: consulte o NIT ouPIS
  • Para quem tem Carteira de Trabalho, mas está trabalhando como autônomo, a contribuição é feita utilizando o número do PIS, encontrado na primeira página da carteira.
  • Para quem não tem o documento, é necessário usar o número do NIT, obtido após o trabalhador realizar um cadastro pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
• Passo 2: Escolher o tipo de contribuição
  • Agora você terá que decidir qual tipo de contribuição fará ao INSS, os tipos de planos já foram citados logo acima.
• Passo 3: Guia de Pagamento da Previdência (GPS)
  • Para contribuir é preciso obter a Guia de Pagamento da Previdência (GPS) impressa, para preenchimento manual, em papelarias ou a GPS online, pode preenchê-la no site da Receita Federal.
• Passo 4: Preenchendo a GPS
  • Na Guia de Pagamento da Previdência, o trabalhador deve colocar as seguintes informações:
    • nome, telefone e endereço;
    • código de pagamento, conforme o tipo de contribuição;
    • mês e ano da contribuição;
    • número do PIS ou NIT;
    • valor da contribuição
• Passo 5: Pagando a GPS
  • A guia pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou pelo internet banking. O pagamento deve ser feito sempre até o dia 15 de cada mês.

Fonte: Jornal Contábil.