Alterações da TIPI

Ato Declaratório Executivo adequa a TIPI à Nomenclatura Comum do Mercosul em função da edição da Resolução CAMEX

Foi publicado, no dia 29/12/2017, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2017, que adequa a TIPI à Nomenclatura Comum do Mercosul em função da edição da Resolução CAMEX nº 95, de 19 de dezembro de 2017.

Ficam suprimidos da Tipi os códigos 3823.19.00, 6006.31.00, 6006.32.00, 6006.33.00 e 6006.34.00.

Alterada a descrição do código de classificação 3824.99.78 da Tipi:

Código TIPI	DESCRIÇÃO
3824.99.78	Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio igual ou superior a 20 %, em peso; preparações de óxido de alumínio com óxido de lantânio

Ficam criados na Tipi os códigos de classificação a seguir:

Código TIPI	DESCRIÇÃO	Alíquota (%)
3404.90.22	À base de hidroxiestearil cetil éter	15
3815.90.93	Tendo como substância ativa óxidos de terras raras	10
3823.19	— Outros
3823.19.10	Ácido caprílico	0
3906.90.48	Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso	5

Fonte: Blog Guia Tributário

Link: https://guiatributario.net/2018/01/02/alteracoes-da-tipi/

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