Comissão aprova suspensão de tributos federais para incentivar construção de silos

O objetivo do texto é expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários do país, como grãos. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a falta de unidades armazenadoras responde por 45,52% das perdas pós-colheita no Brasil. O projeto institui o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos). O regime suspenderá os seguintes tributos:

• Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto de Importação,
• CSLL,
• Cofins,
• PIS/Pasep.

A suspensão será aplicada aos bens e serviços destinados a essas novas unidades armazenadoras, adquiridos no mercado doméstico ou importados. A proposta (PL 2069/21) é do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), que garante aos fabricantes de itens usados na construção dos silos direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e material de embalagem empregados na produção. Segundo Medeiros, o déficit de silos dificulta o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “É necessário que haja investimento não apenas na produção, mas também na armazenagem de qualidade”, afirmou. TramitaçãoO projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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por Agência Câmara de Notícias